Diário da República, 1.ª série - N.º 28- 10 de Fevereiro de 2010 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAResolução da Assembleia da República n.º 11/2010Orçamento da Assembleia da República para 2010A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o seu
orçamento para o ano de 2010, anexo à presente resolução.
Aprovada em 5 de Fevereiro de 2010. O Presidenteda Assembleia da República, Jaime Gama.
01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados .......................12.349.600,00
01.01.03 Pessoal dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos.......... 13.385.200,00
01.01.05 Pessoal além dos Quadros - GP´s............................................. 7.360.916,00
01.01.06 Pessoal contratado a termo.........................................................184.600,00
01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença.......................................263.200,00
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação (SAR).......................................38.800,00
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação ............................................614.550,00
01.01.10 Gratificações.....................................................................................4.100,00
01.01.11 Representação (certa e permanente)...........................................955.300,00
01.01.12 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes)..........35.100,00
01.01.13 Subsídio de refeição..................................................................... 641.200,00
01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR)...................................... 12.345.500,00
01.01.15 Remunerações doença e maternidade/paternidade (SAR)..........38.100,00
01.02.02 Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordin.... 449.244,00
01.02.03 Alimentação, Alojamento e Transporte...................................... 250.300,00
01.02.04 Ajudas de custo
01.02.04-a Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB...............................183.850,00
01.02.04-b Ajudas de custo: Outras ..............................................................12.200,00
01.02.04-c Ajudas de custo: Deputados ..................................................2.724.050,00
01.02.05 Abono para Falhas...........................................................................5.700,00
01.02.06 Formação (em baixo há mais).............................................................4.600,00
01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento................9.400,00
01.02.12 Subsídios de Reintegração e Indemnizações por cessação.....1.087.500,00
01.02.13 Outros suplementos e prémios...................................................... 56.100,00
01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie..................................... 24.300,00
01.03.05 Contribuições para a Segurança Social................................... 2.055.500,00
01.03.01 Encargos com Saúde................................................................... 369.400,00
01.03.02 Outros Encargos com Saúde....................................................... 239.600,00
01.03.03 Subsídio Familiar a crianças e jovens..........................................33.600,00
01.03.04 Outras prestações familiares e complementares.......................276.700,00
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais................................9.200,00
01.03.09 Seguros...........................................................................................76.700,00
01.03.10 Outras despesas de segurança social - CGA............................. 3.436.630,00
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes ........................................................112.750,00
02.01.04 Limpeza e higiene ........................................................................150.000,00
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais.......................................................... 58.100,00
02.01.08 Material de Escritório.................................................................. 393.570,00
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos.............................................. 12.000,00
02.01.11 Material de consumo clínico............................................................ 2.000,00
02.01.13 Material de consumo hoteleiro...................................................... 30.000,00
02.01.14 Outro material - peças .....................................................................8.000,00
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas............................................... 473.948,00
02.01.16 Mercadorias para venda.............................................................. 455.000,00
02.01.17 Ferramentas e utensílios................................................................. 2.000,00
02.01.18 Livros e documentação e outras fontes de informação.............. 261.938,00
02.01.19 Artigos Honoríficos e de Decoração............................................. 107.100,00
02.01.21 Outros Bens e Consumíveis..........................................................191.000,00
02.02.01 Encargos das instalações --------água(90.000)-gás(52.000)-electricidade(520.000).......................662.000,00
02.02.02 Limpeza e higiene........................................................................776.000,00
02.02.03 Conservação de bens ................................................................ 1.003.500,00
02.02.04 Locação de edifícios ..................................................................... 74.000,00
02.02.05 Locação de material de informática...............................................3.000,00
02.02.06 Locação de material de transporte (automóveis?)........................275.380,00
02.02.08 Locação de outros bens................................................................291.400,00
02.02.09 Comunicações (há mais)................................................................995.900,00
02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria........................... 571.000,00
02.02.15Formação (mais uma dose)............................................................. 300.000,00
02.02.16 Seminários, Exposições e similares............................................539.000,00
02.02.17 Publicidade .................................................................................287.750,00
02.02.18 Vigilância e segurança.................................................................175.000,00
02.02.19 Assistência técnica................................................................... 2.948.353,00
02.02.20 Outros Trabalhos Especializados............................................ 4.638.154,00
02.02.21 Utilização de infra-estruturas de transportes............................. 13.000,00
02.02.22 Serviços Médicos........................................................................... 37.000,00
02.02.25 Outros serviços ..............................................................................14.000,00
03.06.01 Outros Encargos Financeiros.......................................................... 8.000,00
04.01.02 Entidades Privadas (60.732,00)
04.01.02a Grupo Desportivo Parlamentar...................................................16.000,00
04.01.02b Associação dos Ex-Deputados (As pensões deles são pequenas)...44.732,00
04.09.01 Países terceiros - União Europeia/Instituições..............................8.944,00
04.09.03 Países terceiros - Cooperação Interparlamentar.........................25.000,00
05.07.01 Subvenções aos Grupos Parlamentares
-----------(assessorias e comunicações).....................................................970.456,00
06.01.01 Dotação provisional.................................................................. 3.890.000,00
06.02.01 Impostos e taxas.......................................................................... 200.000,00
06.02.03 Outras ......................................................................................... 205.000,00
(Quotizações 175.000,00-Despesas Correntes Não Identificadas-30.000,00)
07.01.03 Edifícios......................................................................................... 40.000,00
07.01.07 Equipamento de Informática................................................... 2.110.000,00
07.01.08 Software de Informática..............................................................560.500,00
07.01.09 Equipamento Administrativo......................................................608.000,00
07.01.11 Ferramentas e utensílios................................................................. 3.000,00
07.01.12 Artigos e objectos de valor ..........................................................145.000,00
07.01.15 Outros Investimentos (Equipamento Audiovisual)....................... 2.419.680,00
07.03.02 Edifícios.....................................................................................2.686.000,00
07.03.05 Bens do património, histórico, artístico e cultural......................10.000,00
08. 01.01aTransferências de Capital (Públicas) ...........................................6.475,00
08.09.03 Países terceiros e Og. Int. - Cooperação Interparlamentar....... 140.000,00
12.02.01 Transfers EA's correntes......................................................... 11.823.380,00
12.02.02 Transfers EA's capital................................................................. 472.950,00
12.02.03 Transfers EA's Saldos Gerência.................................................. 555.000,00
12.02.04 Transfers EA's Receitas Próprias................................................ 654.950,00
12.02.05 Subvenções aos Partidos
.................e Forças Políticas representados na AR...............................16.976.975,00
12.02.06 Subvenções Estatais p/Campanhas Eleitorais .......................73.719.443,61
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...................................................TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTAL 191.405.356,61
Gostei de ver como são poupadinhos e tudo muito bem explicadinho ;) mas nem quero somar as despesas dos que já estão reformadinhos... com meia dúzia de anos a trabalhar naquela casinha ;)
Claro que merecem o que ganham, têm sido uns óptimos Gestores do País ;)